Acordo de tratamento de dados de Torque
Minuta técnica. Precisa de revisão de advogado antes de uso comercial.
Partes e instruções
A oficina contratante atua como controladora. [A DEFINIR: RAZAO_SOCIAL], CNPJ [A DEFINIR: CNPJ], [A DEFINIR: ENDERECO], fornece Torque como operador dos dados de clientes finais, tratando-os somente para prestar o serviço e cumprir instruções documentadas lícitas. Contato: [A DEFINIR: EMAIL_CONTATO]; encarregado: [A DEFINIR: EMAIL_ENCARREGADO]. Foro proposto: [A DEFINIR: FORO], respeitadas as competências obrigatórias.
Escopo e deveres
O tratamento abrange cadastro (nome, documento e contato), veículos (placa e histórico), OS e checklist (serviços, fotos e assinaturas), agenda, estoque, financeiro, fiscal, mensagens e portal (consentimentos e acessos). A finalidade é operar a oficina e manter seus registros. A controladora informa os titulares e determina as bases legais, incluindo execução contratual, obrigação legal, consentimento ou legítimo interesse avaliado. O operador mantém confidencialidade, restringe acessos da equipe e auxilia em pedidos de acesso, correção, exportação, revogação e eliminação, sem decidir sozinho sobre bases legais da oficina.
Suboperadores e segurança
Fornecedores necessários, sujeitos a contratos e finalidade limitada:
- Hospedagem: [A DEFINIR: PROVEDOR] — Execução do sistema e banco de dados. - Armazenamento S3 e backup: [A DEFINIR: PROVEDOR] — Arquivos e cópias de segurança. - WhatsApp: Meta — Mensagens autorizadas pela oficina. - Pagamentos: Asaas — Cobranças e assinaturas. - Emissão fiscal: Focus NFe — Processamento de documentos fiscais. - Consulta de placa: APIBrasil — Consulta cadastral veicular quando habilitada. - E-mail transacional: [A DEFINIR: PROVEDOR] — Avisos operacionais e recuperação de acesso.
O operador deve avaliar transferências internacionais, informar mudanças de suboperadores e permitir avaliação pela controladora. Controles incluem RLS, permissões no servidor, cifragem de segredos, logs e backups, com HTTPS e cópias externas na implantação. Incidentes são comunicados à controladora sem demora indevida após confirmação, com informações disponíveis para ela avaliar notificações legais. Evidências de segurança devem ser fornecidas sem expor dados de outras oficinas.
Encerramento e limitações
A exportação fica disponível durante 90 dias após cancelamento. Depois, os dados operacionais são eliminados, com expiração de backups conforme política de operação. Documentos fiscais e registros mínimos vinculados são retidos por 5 anos conforme obrigação legal aplicável. Anonimização não altera documentos fiscais emitidos. A oficina e seu contador respondem pela classificação tributária. Sem internet a recepção não emite nota nem envia WhatsApp. Cookies são somente essenciais de sessão e de reconhecimento de navegador para avisos de segurança, sem rastreamento nem banner de consentimento.