Termos de uso de Torque

Minuta técnica. Precisa de revisão de advogado antes de uso comercial.

Quem presta o serviço

PABLO CESAR DE AZEREDO COUTINHO (MEI), CNPJ 51.419.230/0001-20, com endereço em bairro Fonseca, Niterói/RJ, CEP 24130-223, oferece o sistema Torque. Contato: [email protected]. Foro proposto: o do domicílio do Cliente, respeitadas as competências legais obrigatórias.

Serviço e responsabilidades

O sistema organiza clientes, veículos, ordens de serviço, checklist, estoque, financeiro, agenda, mensagens e documentos fiscais. A oficina responde pela qualidade dos serviços, pelo cadastro correto e pela autorização de sua equipe. A classificação tributária, os valores e a revisão dos documentos fiscais cabem à oficina e ao contador dela. A disponibilidade depende da infraestrutura e da internet: sem internet a recepção não emite nota nem envia WhatsApp. Não se promete funcionamento integral offline nem disponibilidade absoluta.

Conta, planos e cancelamento

O administrador controla acessos e deve proteger sua senha. Preço, período contratado e limites são apresentados antes da contratação. Atrasos podem restringir escritas conforme as condições apresentadas na assinatura; a leitura e a exportação permanecem disponíveis durante a retenção. O cancelamento encerra a renovação. Os dados operacionais ficam disponíveis por 90 dias após o cancelamento, com possibilidade de exportação e reativação nesse período. Depois, são eliminados, ressalvada a guarda legal de documentos fiscais e registros financeiros vinculados por 5 anos, sujeita à revisão jurídica e às obrigações efetivamente aplicáveis.

Proteção de dados

A oficina é controladora dos dados de seus clientes e define finalidade e base legal. Torque atua como operador, conforme o acordo de tratamento. Para dados de conta e cobrança do próprio serviço, o fornecedor atua como controlador. Pedidos de acesso, correção, exportação, oposição, revogação e eliminação devem ser dirigidos à oficina, com apoio do encarregado em [email protected]. A eliminação respeita obrigações de guarda e direitos de terceiros.

Segurança e fornecedores

Aplicam-se controle de permissões, isolamento por RLS, cifragem de segredos e backups; HTTPS e backup externo dependem da implantação correta. Não se afirma cifragem universal de todos os campos do banco. Suboperadores e finalidades:

- Hospedagem: HostGator (servidor VPS no Brasil) — Execução do sistema e banco de dados. - Armazenamento S3 e backup: Cloudflare R2 — Arquivos e cópias de segurança. - WhatsApp: Meta — Mensagens autorizadas pela oficina. - Pagamentos: Asaas — Cobranças e assinaturas. - Emissão fiscal: Focus NFe — Processamento de documentos fiscais. - Consulta de placa: APIBrasil — Consulta cadastral veicular quando habilitada. - E-mail transacional: Brevo — Avisos operacionais e recuperação de acesso.

Cookies e mudanças

Usamos somente cookies essenciais de sessão e de reconhecimento de navegador para avisos de segurança, sem rastreamento publicitário; não há banner de consentimento de cookies. Mudanças relevantes serão versionadas e poderão exigir novo aceite do administrador. Os direitos legais das partes não são afastados por estes termos.