Política de privacidade de Torque

Minuta técnica. Precisa de revisão de advogado antes de uso comercial.

Responsáveis e contato

Fornecedor: PABLO CESAR DE AZEREDO COUTINHO (MEI), CNPJ 51.419.230/0001-20, bairro Fonseca, Niterói/RJ, CEP 24130-223. Contato geral: [email protected]. Encarregado de dados: [email protected]. Foro proposto: o do domicílio do Cliente, sem afastar competências legais obrigatórias.

Dados, finalidades e bases legais

A oficina é controladora dos dados do cliente final; Torque é operador e segue suas instruções. Cadastros tratam nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço, placa e dados do veículo. Ordens, agenda e checklist tratam histórico de manutenção, horários, quilometragem, fotos e assinaturas. Estoque, financeiro e fiscal tratam itens, pagamentos, cobranças e documentos exigidos por lei. WhatsApp e portal tratam mensagens, consentimentos e acessos. A oficina deve definir e informar a base legal adequada: execução do serviço contratado, obrigação legal, consentimento quando exigido ou legítimo interesse devidamente avaliado. Importar cadastro não equivale a obter consentimento para mensagens.

O fornecedor é controlador dos dados dos usuários, contatos comerciais, assinatura e cobrança de seu serviço, tratados para execução do contrato e obrigações legais. Registros de acesso e auditoria apoiam segurança e prestação de contas, com minimização e acesso restrito.

Compartilhamento

Somente fornecedores necessários, conforme os módulos habilitados, recebem dados para sua finalidade. Transferências internacionais e garantias contratuais devem ser avaliadas na revisão jurídica. Suboperadores:

- Hospedagem: HostGator (servidor VPS no Brasil) — Execução do sistema e banco de dados. - Armazenamento S3 e backup: Cloudflare R2 — Arquivos e cópias de segurança. - WhatsApp: Meta — Mensagens autorizadas pela oficina. - Pagamentos: Asaas — Cobranças e assinaturas. - Emissão fiscal: Focus NFe — Processamento de documentos fiscais. - Consulta de placa: APIBrasil — Consulta cadastral veicular quando habilitada. - E-mail transacional: Brevo — Avisos operacionais e recuperação de acesso.

Retenção e direitos

Após cancelamento, a retenção operacional proposta é de 90 dias; documentos fiscais e registros mínimos relacionados ficam por 5 anos conforme obrigação legal aplicável. Backups seguem seu ciclo de expiração. Solicite acesso, correção, exportação, revogação ou eliminação à oficina controladora. O encarregado em [email protected] auxilia na identificação e no encaminhamento. A verificação da identidade protege o titular. Dados fiscais sujeitos à guarda não são apagados por um pedido de anonimização.

Segurança e cookies

Permissões no servidor, RLS, cifragem de segredos e backups reduzem riscos. HTTPS e cópias externas devem estar ativos na implantação. Incidentes devem ser avaliados e comunicados aos responsáveis e autoridades conforme a lei. Somente cookies essenciais de sessão e um identificador aleatório do navegador para avisos de segurança são usados; não fazemos rastreamento publicitário, portanto não há banner de cookies. Sem internet a recepção não emite nota nem envia WhatsApp. A oficina e seu contador respondem pela classificação tributária dos documentos.