Política de privacidade de Torque
Minuta técnica. Precisa de revisão de advogado antes de uso comercial.
1. Quem trata os dados
O Fornecedor é PABLO CESAR DE AZEREDO COUTINHO (MEI), CNPJ 51.419.230/0001-20, bairro Fonseca, Niterói/RJ, CEP 24130-223, e-mail provisório [email protected]. Para dados de clientes finais das oficinas inseridos em Torque, a oficina geralmente decide as finalidades e bases legais (controladora), enquanto Torque trata os dados em seu nome (operador). Para dados de contratação, faturamento, suporte, segurança da conta e relacionamento comercial do próprio Torque, o Fornecedor atua como controlador, conforme a finalidade concreta.
2. Categorias de dados e finalidades
Podem ser tratados: identificação e contato (nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço), veículos (placa, identificação, quilometragem, histórico), ordens de serviço, fotografias, assinaturas, agenda, movimentações financeiras, documentos fiscais, mensagens, consentimentos, registros de portal, IP, navegador e trilhas de auditoria. Esses dados são usados para executar funcionalidades contratadas, autenticar usuários, manter segurança, prestar suporte, processar cobranças, cumprir obrigações legais e documentar operações. Dados de fotos e documentos podem conter informações pessoais adicionais, motivo pelo qual a oficina deve limitar a coleta ao necessário.
3. Bases legais e mensagens
A oficina, como controladora, define e informa as bases legais adequadas a seus clientes, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse quando cabível e consentimento quando necessário. A importação de um cadastro não comprova autorização para comunicações. Conforme a configuração informada de Torque, mensagens de WhatsApp para clientes finais somente são enviadas quando houver consentimento registrado pela oficina; o Cliente deve também respeitar as regras da plataforma Meta e garantir mecanismo apropriado de revogação ou descadastramento.
4. Compartilhamento e fornecedores
O tratamento pode envolver os fornecedores abaixo; Focus NFe e APIBrasil apenas quando habilitados ou contratados. A classificação de cada terceiro como operador, suboperador ou controlador independente depende de sua função e contrato; a lista deve ser atualizada quando houver mudanças materiais.
- Hospedagem: HostGator (servidor VPS no Brasil) — Execução do sistema e banco de dados. - Armazenamento S3 e backup: Cloudflare R2 (infraestrutura global) — Arquivos e cópias de segurança. - WhatsApp: Meta/WhatsApp (infraestrutura internacional) — Mensagens autorizadas pela oficina. - Pagamentos: Asaas — Cobranças e assinaturas. - Emissão fiscal: Focus NFe — Processamento de documentos fiscais. - Consulta de placa: APIBrasil — Consulta cadastral veicular quando habilitada. - E-mail transacional: Brevo (operações na União Europeia) — Avisos operacionais e recuperação de acesso.
5. Transferências internacionais
O uso de provedores globais pode implicar transferência ou acesso internacional a dados. O Fornecedor deve identificar países, fluxos e mecanismos jurídicos efetivamente aplicáveis, inclusive garantias contratuais previstas na regulamentação da ANPD, antes de afirmar que a transferência está regularizada. O titular poderá solicitar informações sobre as transferências e medidas pertinentes pelo canal de privacidade.
6. Prazos de conservação
Durante a assinatura, os dados são tratados conforme a prestação do serviço e obrigações aplicáveis. Após o cancelamento, dados operacionais permanecem por 90 dias para exportação e reativação; após esse período, são excluídos ou anonimizados dos ambientes ativos, salvo base legítima de retenção. Backups cifrados expiram em até 30 dias, sujeitos à verificação técnica da política efetiva. Documentos fiscais e registros necessários permanecem pelo prazo legal aplicável, cuja definição depende da natureza documental. Logs de segurança e registros de aceite: os registros de acesso ao sistema são guardados por no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014); os registros de aceite e as trilhas de auditoria, enquanto durar o contrato e, depois, pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos.
7. Direitos dos titulares
Os titulares podem exercer direitos previstos na LGPD, conforme cabíveis, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade nos termos regulamentares, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Para dados de clientes finais, o pedido deve ser encaminhado preferencialmente à oficina controladora; Torque presta apoio técnico e encaminha solicitações recebidas. A oficina pode exportar informações de um cliente em JSON e PDF e anonimizar seu cadastro, preservando documentos fiscais cuja alteração não seja permitida. A identidade do solicitante pode ser verificada antes da resposta.
8. Segurança e incidentes
O sistema foi descrito com controle de acesso por perfis, isolamento por RLS, proteção de segredos, trilhas de auditoria e backups cifrados. HTTPS, backup externo e testes de restauração devem ser confirmados antes da publicação como controles ativos. Incidentes são analisados e tratados conforme gravidade e legislação; quando o Fornecedor atuar como operador, informará a oficina controladora sem demora indevida, nos termos do acordo de tratamento, para permitir a avaliação das notificações legalmente exigidas.
9. Cookies e identificadores
Segundo a configuração informada, Torque utiliza apenas cookies essenciais de sessão e identificador do navegador para avisos de segurança, sem rastreamento publicitário. A dispensa de banner de consentimento depende de essa descrição corresponder ao funcionamento real, inclusive scripts de terceiros. A política deverá ser atualizada se houver cookies analíticos ou publicitários não essenciais.
10. Contato e atualizações
O canal provisório para privacidade é [email protected]. O contato será usado para pedidos de titulares e dúvidas. O nome e a qualificação de encarregado devem ser publicados se houver designação aplicável; não se deve afirmar uma designação formal inexistente. Alterações materiais desta política serão divulgadas com data de vigência atualizada.