Política de privacidade de Torque
Minuta técnica. Precisa de revisão de advogado antes de uso comercial.
1. Quem trata os dados
O Fornecedor é PABLO CESAR DE AZEREDO COUTINHO (MEI), CNPJ 51.419.230/0001-20, bairro Fonseca, Niterói/RJ, CEP 24130-223, e-mail provisório [email protected]. Para dados de clientes finais das oficinas inseridos em Torque, a oficina geralmente decide as finalidades e bases legais (controladora), enquanto Torque trata os dados em seu nome (operador). Para dados de contratação, faturamento, suporte, segurança da conta e relacionamento comercial do próprio Torque, o Fornecedor atua como controlador, conforme a finalidade concreta.
2. Categorias de dados e finalidades
Podem ser tratados: identificação e contato (nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço), veículos (placa, identificação, quilometragem, histórico), ordens de serviço, fotografias, assinaturas, agenda, movimentações financeiras, documentos fiscais, mensagens, consentimentos, registros de portal, IP, navegador e trilhas de auditoria. Esses dados são usados para executar funcionalidades contratadas, autenticar usuários, manter segurança, prestar suporte, processar cobranças, cumprir obrigações legais e documentar operações. Dados de fotos e documentos podem conter informações pessoais adicionais, motivo pelo qual a oficina deve limitar a coleta ao necessário.
3. Bases legais e mensagens
A oficina, como controladora, define e informa as bases legais adequadas a seus clientes, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse quando cabível e consentimento quando necessário. A importação de um cadastro não comprova autorização para comunicações. Conforme a configuração informada de Torque, mensagens de WhatsApp para clientes finais somente são enviadas quando houver consentimento registrado pela oficina; o Cliente deve também respeitar as regras da plataforma Meta e garantir mecanismo apropriado de revogação ou descadastramento.
4. Compartilhamento e fornecedores
O tratamento pode envolver os fornecedores abaixo; Focus NFe e APIBrasil apenas quando habilitados ou contratados. A classificação de cada terceiro como operador, suboperador ou controlador independente depende de sua função e contrato; a lista deve ser atualizada quando houver mudanças materiais.
- Hospedagem: HostGator (servidor VPS no Brasil) — Execução do sistema e banco de dados. - Armazenamento S3 e backup: Cloudflare R2 (infraestrutura global) — Arquivos e cópias de segurança. - WhatsApp: Meta/WhatsApp (infraestrutura internacional) — Mensagens autorizadas pela oficina. - Pagamentos: Asaas — Cobranças e assinaturas. - Emissão fiscal: Focus NFe — Processamento de documentos fiscais. - Consulta de placa: APIBrasil — Consulta cadastral veicular quando habilitada. - E-mail transacional: Brevo (operações na União Europeia) — Avisos operacionais e recuperação de acesso.
5. Transferências internacionais
O uso de provedores globais pode implicar transferência ou acesso internacional a dados. O Fornecedor deve identificar países, fluxos e mecanismos jurídicos efetivamente aplicáveis, inclusive garantias contratuais previstas na regulamentação da ANPD, antes de afirmar que a transferência está regularizada. O titular poderá solicitar informações sobre as transferências e medidas pertinentes pelo canal de privacidade.
6. Prazos de conservação
Durante a assinatura, os dados são tratados conforme a prestação do serviço e obrigações aplicáveis. Após o cancelamento, dados operacionais permanecem por 90 dias para exportação e reativação; após esse período, são excluídos ou anonimizados dos ambientes ativos, salvo base legítima de retenção. Backups cifrados expiram em até 30 dias, sujeitos à verificação técnica da política efetiva. Documentos fiscais e registros necessários permanecem pelo prazo legal aplicável, cuja definição depende da natureza documental. Logs de segurança e registros de aceite terão prazo próprio ([A DEFINIR: RETENCAO_LOGS]).
7. Direitos dos titulares
Os titulares podem exercer direitos previstos na LGPD, conforme cabíveis, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade nos termos regulamentares, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Para dados de clientes finais, o pedido deve ser encaminhado preferencialmente à oficina controladora; Torque presta apoio técnico e encaminha solicitações recebidas. A oficina pode exportar informações de um cliente em JSON e PDF e anonimizar seu cadastro, preservando documentos fiscais cuja alteração não seja permitida. A identidade do solicitante pode ser verificada antes da resposta.
8. Segurança e incidentes
O sistema foi descrito com controle de acesso por perfis, isolamento por RLS, proteção de segredos, trilhas de auditoria e backups cifrados. HTTPS, backup externo e testes de restauração devem ser confirmados antes da publicação como controles ativos. Incidentes são analisados e tratados conforme gravidade e legislação; quando o Fornecedor atuar como operador, informará a oficina controladora sem demora indevida, nos termos do acordo de tratamento, para permitir a avaliação das notificações legalmente exigidas.
9. Cookies e identificadores
Segundo a configuração informada, Torque utiliza apenas cookies essenciais de sessão e identificador do navegador para avisos de segurança, sem rastreamento publicitário. A dispensa de banner de consentimento depende de essa descrição corresponder ao funcionamento real, inclusive scripts de terceiros. A política deverá ser atualizada se houver cookies analíticos ou publicitários não essenciais.
10. Contato e atualizações
O canal provisório para privacidade é [email protected]. O contato será usado para pedidos de titulares e dúvidas. O nome e a qualificação de encarregado devem ser publicados se houver designação aplicável; não se deve afirmar uma designação formal inexistente. Alterações materiais desta política serão divulgadas com data de vigência atualizada.